CONTRATO DE ADESÃO À PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS

EXCELLEN EXPRESS LTDA, doravante denominada PLATAFORMA, e o ENTREGADOR PARCEIRO, celebram o presente contrato.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

Uso da plataforma para intermediação de serviços logísticos.

CLÁUSULA 2 – NATUREZA DA RELAÇÃO

O entregador atua como profissional autônomo sem vínculo empregatício.

CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DO ENTREGADOR

Manter documentos atualizados e cumprir legislação.

CLÁUSULA 4 – REMUNERAÇÃO

Valores informados antes da aceitação do serviço.

CLÁUSULA 5 – LGPD

Dados tratados conforme Lei Geral de Proteção de Dados.

CLÁUSULA 6 – RESPONSABILIDADE

O entregador responde por danos durante execução das entregas.

CLÁUSULA 7 – ALTERAÇÕES

A plataforma pode alterar este contrato mediante atualização.

CLÁUSULA 8 – FORO

Foro da sede da empresa.